Lei nº 1.408, de 06 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1408
Ano
2021
Data
06/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação do serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e o Programa Família Subsidiada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica