Lei nº 123, de 01 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
123
Ano
1994
Data
01/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 133, de 02 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica