Lei nº 1.416, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1416
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal e da seguridade social, nas áreas de apoio a Infra- Estrutura, Segurança Pública, Agricultura, Modernização da Gestão e Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica