Lei nº 1.421, de 16 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1421
Ano
2021
Data
16/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica