Lei nº 126, de 15 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
1994
Data
15/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA AS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE SERVEM DENTRO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica