Lei nº 1.432, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1432
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do imóvel doado à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica