Lei nº 1.444, de 04 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1444
Ano
2021
Data
04/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o dia Marielle Franco de enfrentamento a violência politica contra mulhres, na forma que indica, nesre município.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica