Lei nº 1.452, de 25 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1452
Ano
2021
Data
25/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de horizonte do imóvel doado à Associação Evangélica Comunitária Amigos do Saber — AECAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica