Lei nº 131, de 02 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
1994
Data
02/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NA FORMA QUE INDICA A LEI Nº 117/93 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 117, de 13 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica