Lei nº 1.498, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1498
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Chefe do Poder Executivo através dos Órgãos da Administração Pública do Município de Horizonte, autoriza a instituir o Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.650, de 06 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica