Ato da Presidência da Mesa Diretoria nº 2, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência da Mesa Diretoria
Número
2
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Faz cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte, declarando sem efeitos jurídicos e administrativos os atos praticados após o encerramento pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte, da 21ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica