Lei nº 1.509, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1509
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a instituição do incentivo variável por desempenho do Programa Previne Brasil e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.548, de 19 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica