Lei nº 1.511, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1511
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH) e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica