Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1518
Ano
2022
Data
21/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o auxílio financeiro em decorrência de serviço voluntário nos termos da Lei Federal n. 9.608, de 18 fevereiro 1998, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica