Lei nº 1.555, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1555
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021 a Lei n. 1.494, de 03 de maio de 2022 e a Lei n. 1.530, 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.417, de 25 de junho de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.494, de 03 de maio de 2022
Altera o(a)
Lei nº 1.530, de 16 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica