Decreto Legislativo nº 16, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o estudos técnico preliminares - ETP e sobre a elaboração do termo de referência - TR, no âmbito da Câmara Municipla de Horizonte.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica