Lei nº 1.565, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1565
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica