Lei nº 1.579, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1579
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui gratificação fixa aos Servidores Efetivos que integram o quadro da estratégia Saúde da Família e das equipes multiprofissionais na atenção primaria a saúde e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica