Lei nº 1.601, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1601
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. (Com uma emenda supressiva)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica