Lei nº 1.603, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1603
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o "Dia da Comunidade Quilombola" no Município de Horizonte/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica