Lei nº 1.605, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1605
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências "matrícula 11.174 do 2° cartório de registro de imóveis de Horizonte, Ceará, localizado na rua Raimundo Pontes de Andrade, s/n bairro Planalto. Para o departamento estadual de trânsito- DETRAN."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica