Lei nº 1.612, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1612
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia da Guarda Patrimonial de Horizonte a ser comemorado no dia 20 de julho no Município de Horizonte.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica