Lei nº 1.613, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1613
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Denomina de José Raimundo Cavalcante o equipamento público, na forma que indica, neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica