Lei nº 1.624, de 14 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1624

Ano

2024

Data

14/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/06/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação Humanitária Avançar, na forma que indica e dá outras providências.

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