Resolução nº 10, de 13 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

10

Ano

2024

Data

13/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/02/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Programa Câmara na Escola e adota outras providências.

Indexação

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