Decreto Legislativo nº 18, de 04 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
2024
Data
04/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre julgamento de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito Manoel Gomes de Farias Neto, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica