Lei nº 155, de 24 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
155
Ano
1994
Data
24/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NA FORMA QUE INDICA A LEI Nº 144/94 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 144, de 01 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica