Lei nº 1.655, de 03 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1655
Ano
2025
Data
03/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 1º e os Anexos da Lei Municipal nº 1.592, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.592, de 14 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica