Lei nº 1.592, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1592
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1° e os anexos da Lei Municipal n° 1.534 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.534, de 16 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.655, de 03 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica