Lei nº 1.534, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1534
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo IV da Lei Municipal n. 1.466/2021 que dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.466, de 16 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.537, de 09 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.592, de 14 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica