Lei nº 1.666, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1666
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica