Lei nº 164, de 11 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1995
Data
11/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 70, de 21 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica