Lei nº 1.730, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1730
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a festa do Servidor Público municipal no calendário oficial de eventos do município de Horizonte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica