Lei nº 1.740, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1740
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina de Maria Lúcia De Lima o Balneário, no bairro Aningas na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica