Decreto Legislativo nº 24, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no Processo nº 32198/2018-5, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica