Lei nº 196, de 01 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
1995
Data
01/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica