Lei nº 199, de 11 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
1996
Data
11/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA VULCABRÁS DO NORDESTE S.A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica