Lei nº 4, de 01 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1989
Data
01/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica