Lei nº 9, de 31 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1989
Data
31/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica