Lei nº 272, de 12 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
272
Ano
1999
Data
12/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 252/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 252, de 20 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica