Lei nº 12, de 31 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1989
Data
31/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica