Lei nº 14, de 28 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1989
Data
28/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica