Lei nº 332, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
332
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE ABERTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS FI-NAIS DE SEMANAS E FERIADOS, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica