Lei nº 342, de 03 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
2001
Data
03/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º GRAU, PÚBLICOS E CONVENIADOS E PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica