Lei nº 348, de 23 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
348
Ano
2001
Data
23/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 062/91, DE 08/07/1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 62, de 08 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica