Lei nº 21, de 04 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1989
Data
04/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica