Lei nº 1.144, de 17 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1144
Ano
2016
Data
17/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMPÊNDIO DE PLANOS DE AÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica