Lei nº 1.076, de 07 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1076
Ano
2015
Data
07/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA COM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO UNIVERSITÁRIO E PROFISSIONALIZANTE DE HORIZONTE/CE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica