Lei nº 26, de 21 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1989
Data
21/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 01 de fevereiro de 1989
Anexos Norma Jurídica