Lei nº 400, de 04 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
2002
Data
04/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica